Ações visam combate à escravidão, valorização do salário mínimo, FGTS e juros
Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho apresentou em audiência na Câmara dos Deputados em Brasília o Plano de Trabalho para 2023. A audiência, publicada em comunicado no portal da pasta, partiu de iniciativa do próprio ministro com objetivo de apresentar alguns desafios do ministério à comissão de trabalho da casa.
“A Comissão de Trabalho da Câmara é o setor parlamentar de preferência das nossas relações por ofício. Diante disso, desejamos estabelecer uma relação bastante profícua, democrática, transparente e à disposição da Comissão para o diálogo mais amplo possível, dentro de suas necessidades”, falou ele.
De acordo com Luiz Marinho, uma das principais ações do ministério para este é o combate ao trabalho análogo à escravidão. Há, inclusive, disposição em discutir estratégias voltadas a aumentar, por meio de concursos públicos, o número de auditores fiscais do trabalho. “Em 100 dias nós libertamos 1.127 trabalhadores em situações degradantes. É um verdadeiro absurdo que ainda tenhamos homens e mulheres que ousam contratar trabalhadores e expô-los a condições análogas à escravidão. É inaceitável”, bravejou o ministro.
O ministro também destacou a política de valorização do salário mínimo e disse que até maio devem ser enviados à Câmara o plano do governo nesse sentido, com a participação das centrais sindicais; e a política de retomada da valorização permanente do mínimo. “Evidentemente, estamos estudando quanto tempo essa recuperação do poder de compra do Salário Mínimo levará, se 15, 20 ou 30 anos. Evidentemente que a cada novo PPA (Plano Plurianual) se pode fazer a revisão da eficiência da política estabelecida”, disse o ministro.
FGTS
Em relação ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), o ministro defendeu que seja feita revisão e revelou que em breve a pasta deve fazer proposta ao Congresso de mudança na regra do saque aniversário. “O saque-aniversário criou a farra do sistema financeiro. Hoje, dos R$ 504 bilhões depositados na conta-corrente dos correntistas, já temos quase R$ 100 bilhões alienados pelos bancos em empréstimo consignado do FGTS, a partir do formato do saque-aniversário. O fundo tem que voltar a ser uma fonte de desenvolvimento e não de angústia para os trabalhadores”, afirmou Luiz Marinho.
JUROS
Outro ponto citado pelo ministro, que vem causando rusgas entre o governo federal e o Banco Central, foi sobre a redução dos juros. Segundo ele, o Brasil precisa de crescimento econômico para poder oferecer oportunidades à população, o que não acontecendo por causa dos juros altos. “A redução de juros poderá provocar geração de empregos em massa no Brasil. Há, inclusive, a constatação de banqueiros de que os juros estão excessivamente altos e é preciso, portanto, entrar em uma rota de redução gradativa dos juros para propiciar a retomada da economia, a fim de gerar empregos e oportunidades”, pediu Marinho.
Marinho também informou, ainda de acordo com o comunicado, que será criado grupo de trabalho para debater a valorização, a negociação coletiva, a eventual revisão de pontos da Legislação Trabalhista e a estrutura sindical. Parceria com a Microsoft para oferta de 5,5 milhões de bolsas de estudo na área de tecnologia da informação. E, por fim, falou do emprego verde, alternativa no combate ao desemprego causado pela crise. “Creio que o Brasil tem grandes oportunidades de crescimento e geração de empregos, especialmente vinculado ao tema. Uma necessidade de toda a sociedade brasileira que está engajada nesse processo”, finalizou Luiz Marinho.
